📄 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

EdukPlace – https://edukplace.com/
Última atualização: 22 de Fevereiro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO E NATUREZA DA PLATAFORMA

A EdukPlace é um marketplace digital que intermedeia a comercialização de materiais digitais produzidos por criadores independentes.

A EdukPlace:

  • Não é autora dos materiais;
  • Não detém os direitos autorais sobre os conteúdos disponibilizados;
  • Atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, oferecendo infraestrutura de hospedagem, sistema de créditos e impressão via aplicativo.

O usuário reconhece que o contrato de aquisição do conteúdo é firmado diretamente com o criador responsável pelo material.

2. MODELO DE FUNCIONAMENTO

2.1. Os produtos são adquiridos no site https://edukplace.com/.

2.2. A visualização e impressão ocorrem exclusivamente via aplicativo oficial (Windows, Android, iOS e macOS).

2.3. O destino final do produto é a impressão física.

2.4. O acesso concedido é uma licença de uso limitada e intransferível, vinculada à conta do usuário.

3. RESPONSABILIDADE SOBRE OS MATERIAIS

3.1. Cada criador é integralmente responsável por:

  • Conteúdo do material;
  • Qualidade técnica e pedagógica;
  • Direitos autorais;
  • Originalidade;
  • Licitude do conteúdo.

3.2. A EdukPlace não realiza curadoria jurídica prévia nem garante a originalidade dos materiais.

3.3. Eventuais problemas relacionados ao conteúdo deverão ser tratados diretamente com o criador responsável.

3.4. Em caso de denúncia fundamentada de violação de direitos autorais, a EdukPlace poderá suspender preventivamente o material até apuração.

Nos termos do Marco Civil da Internet, a plataforma somente poderá ser responsabilizada após ordem judicial específica.

4. SISTEMA DE CRÉDITOS

4.1. Cada página corresponde a 1 (um) EdukPoint.

4.2. Ao adquirir um material, o usuário recebe EdukPages suficientes para imprimir o produto completo até 3 vezes.

Exemplo:
Produto com 10 páginas → 30 EdukPages.

4.3. Após o consumo dos créditos iniciais, o usuário poderá adquirir EdukPagesPlus.

4.4. Créditos utilizados não são reembolsáveis.

4.5. A utilização de qualquer crédito caracteriza início da execução do serviço digital.

5. PRAZO DE DISPONIBILIDADE

5.1. A EdukPlace garante disponibilidade mínima de acesso por 3 (três) meses após a compra.

5.2. Não há garantia vitalícia de acesso.

5.3. O encerramento da operação da plataforma poderá implicar perda de acesso aos conteúdos.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor:

6.1. O cliente poderá solicitar cancelamento em até 7 dias corridos.

6.2. O direito de arrependimento será válido apenas se nenhum crédito tiver sido utilizado.

6.3. Caso haja consumo de EdukPoints, considera-se iniciado o serviço digital, afastando o direito de arrependimento.

7. DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados ocorre conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

São coletados:

  • Nome
  • Sobrenome
  • País
  • Celular
  • E-mail

8. USO INDEVIDO E FRAUDE

É proibido:

  • Compartilhar login;
  • Burlar sistema de créditos;
  • Tentar extrair arquivos;
  • Realizar engenharia reversa;
  • Redistribuir material.

A conta poderá ser bloqueada em caso de suspeita de fraude.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A EdukPlace não se responsabiliza por:

  • Conteúdo dos materiais;
  • Informações incorretas fornecidas pelos criadores;
  • Eventuais disputas autorais;
  • Problemas técnicos de dispositivos ou impressoras;
  • Danos indiretos ou lucros cessantes.

10. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir controvérsias.

Rolar para cima